20/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002965-22.2022.4.02.5004/ES RÉU: MARIA DA PENHA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): ROSIANI DOS ANJOS MELQUIADES (OAB ES027083) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, a parte recorrida fica intimada a oferecer resposta escrita ao recurso inominado.

Prazo: 10 (dez) dias.
18/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002965-22.2022.4.02.5004/ESRÉU: MARIA DA PENHA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): ROSIANI DOS ANJOS MELQUIADES (OAB ES027083)SENTENÇAIII.

CONCLUSÃO Diante do exposto, ACOLHEM-SE os embargos de declaração para integrar a fundamentação, esclarecendo: A sentença estadual reconhecendo união estável não se sobrepõe ao casamento válido e não dissolvido do falecido; Os comprovantes de residência e declaração de acompanhante foram considerados, mas insuficientes para afastar o vínculo conjugal preexistente; As contradições nos depoimentos da corré não alteram a conclusão de improcedência, em conformidade com a jurisprudência consolidada do STF (Temas 526 e 529).

Mantém-se inalterada a sentença de improcedência dos pedidos formulados pela autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/08/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2025 18:14

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
24/07/2025 16:22

Conclusos para julgamento
23/06/2025 17:19

Juntada de Petição
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
30/05/2025 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025 18:07

Convertido o Julgamento em Diligência
08/05/2025 15:55

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
07/04/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
19/03/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2025 17:35

Julgado improcedente o pedido
17/02/2025 13:40

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
04/02/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
03/02/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91
23/12/2024 05:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/12/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:04

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
11/12/2024 18:29

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 11/12/2024 16:20. Refer. Evento 80
11/12/2024 14:46

Juntada de Petição
11/12/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/11/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
24/09/2024 15:30

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 11/12/2024 16:20
24/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
19/09/2024 00:02

Juntada de Petição - MARIA DA PENHA ALVES DA SILVA (ES027083 - ROSIANI DOS ANJOS MELQUIADES)
17/09/2024 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
11/09/2024 19:24

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
10/09/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2024 15:09

Determinada a intimação
10/09/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69
24/07/2024 19:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/07/2024 16:34

Despacho
17/07/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/06/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 10:06

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2024 17:42

Juntado(a)
06/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
28/05/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
08/05/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:24

Despacho
08/05/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/02/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 13:11

Determinada a intimação
06/12/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/12/2023 09:56

Juntada de Petição
28/11/2023 13:12

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 18:37

Determinada a intimação
20/11/2023 18:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Determinada a intimação - 20/11/2023 17:57:16)
20/11/2023 18:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/11/2023 17:57:18)
20/11/2023 17:28

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/10/2023 14:33

Juntada de Petição
18/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/10/2023 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2023 07:51

Determinada a intimação
06/10/2023 17:16

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2023 11:59

Juntada de Petição
04/05/2023 13:14

Juntada de Petição
24/04/2023 08:48

Juntada de Petição
14/02/2023 21:41

Juntada de Petição
14/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/12/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/12/2022 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
02/12/2022 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
28/11/2022 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
21/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/11/2022 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/11/2022 15:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/11/2022 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 09:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2022 09:35

Não Concedida a tutela provisória
21/10/2022 12:39

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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