TRF2 - 5011650-13.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

SYLVIO JOSE DA SILVA

CPF *31.***.*60-44

Advogados

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB: 034933/PR

CPF *03.***.*95-45

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF *21.***.*87-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:17

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 08/09/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Nº 5011650-13.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SYLVIO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) DESPACHO/DECISÃO Evento 25 - Ao contrário do afirmado pela União, não há obscuridade na decisão do evento 21, já que todos os seus termos restam suficientemente claros e aferíveis pelas partes.

    Assim, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.

    No entanto, vislumbro que, de fato, não há fruição de assistência judiciária gratuita pela parte autora, razão pela qual revogo a decisão do evento 21 nesse ponto e passo a decidir acerca da produção da prova pericial.

    Desde já DEFIRO a realização de prova pericial, destacando que deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, especificar uma única especialidade médica para tanto.

    Apresentada a petição, Efetue a Secretaria a designação de profissional qualificado, para fins de realização de perícia médica no presente feito (podendo, para tanto, se valer dos profissionais cadastrados no sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG).

    Efetivada a designação, intime-se pessoalmente referido profissional para ciência formal de sua nomeação para atuar no presente feito, bem como para que apresente proposta de honorários (artigo 465, § 2º, I, do CPC).

    Apresentada a proposta, intimem-se as partes, na forma do artigo 465, §§ 1º e 3º, do CPC.

    Não havendo oposição, no prazo de 05 dias, comprove o requerente da prova o depósito do valor dos honorários.

    Cumprida a determinação, intime-se o perito para que designe dia, hora e local para a realização do exame pericial, ressalvando-se que deverá este responder aos quesitos apresentados pelas partes.

    Ocorrendo a designação de local, dia e hora para a realização do exame pericial, intimem-se as partes para ciência e, em especial a parte autora para que compareça para realização do exame pericial, devendo expressamente constar no mandado de intimação, advertência à parte autora de que o não comparecimento, sem motivo justificado, ensejará a preclusão desta oportunidade probatória, podendo trazer todos os exames que achar necessários à realização da perícia.

    Ressalvo, por fim, que o(a) Senhor(a) Perito(a) dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização do exame pericial, para apresentação de laudo pericial conclusivo a este Juízo.

    Após, voltem-me conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.      

  • 05/09/2025 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 05/09/2025 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/09/2025 21:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 21:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 21:28

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/09/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 03/09/2025 13:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Nº 5011650-13.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SYLVIO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) DESPACHO/DECISÃO Evento 14 - A juntada de informações do CNIS e do INFOJUD requeridas pela União diz respeito ao mérito de eventual processo de conhecimento a ser oportunamente proposto (direito ou não à isenção), razão pela qual devem ser requeridas naquela ação e não na presente, em que se postula tão-somente a produção de prova pericial.

    Desde já DEFIRO a realização de prova pericial médica, destacando que deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, especificar uma única especialidade médica para tanto.

    Apresentada a petição, Efetue a Secretaria a designação de profissional qualificado, para fins de realização de perícia médica no presente feito, por meio do sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG).

    Ressalto que, não havendo a disponibilidade de profissional da área apontada no sistema AJG (e exclusivamente nesse caso), deverá a Secretaria do Juízo, para viabilizar a produção da prova, designar profissional clínico geral, uma vez que este juízo adota o entendimento de que todos os profissionais da área médica possuem conhecimento técnico suficiente para responder aos questionamentos inerentes à enfermidade que acomete a parte autora, devido à ampla abrangência do curso de medicina nesse sentido.

    Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º do CPC/15), apresentem seus quesitos (que deverão, por obvio, guardar íntima relação com o objeto da demanda) e indiquem assistente técnico, caso queiram.

    Desde já, arbitro os honorários no valor máximo da tabela do anexo único da Resolução 305/2014 do CJF, ou de nova Resolução do CJF que esteja em vigor na data da solicitação de referidos honorários, ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia ou, após a apresentação de eventuais esclarecimentos solicitados ao expert, conforme prevê o art. 29 da Resolução 305/2014 do CJF.

    Efetivada a designação por meio do sistema AJG, intime-se pessoalmente referido(a) profissional para ciência formal de sua nomeação para atuar no presente feito, bem como para que designe dia, hora e local para a realização do exame pericial, ressalvando-se que deverá este responder os quesitos apresentados pelas partes.

    Ocorrendo a designação de local, dia e hora para a realização do exame pericial, intimem-se as partes para ciência e, em especial a parte autora para que compareça para realização do exame pericial, devendo expressamente constar no mandado de intimação, advertência à parte autora de que o não comparecimento, sem motivo justificado, ensejará a preclusão desta oportunidade probatória, podendo trazer todos os exames que achar necessários à realização da perícia.

    Ressalvo, por fim, que o(a) Senhor(a) Perito(a) dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização do exame pericial, para apresentação de laudo pericial conclusivo a este Juízo.

    Após, voltem-me conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.    

  • 02/09/2025 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 02/09/2025 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/09/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 14:02

    Decisão interlocutória

  • 03/07/2025 11:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 29/04/2025 18:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 22:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 12/04/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 21/03/2025 20:35

    Juntada de Petição

  • 21/03/2025 05:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 20/03/2025 14:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/03/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 13:58

    Despacho

  • 19/03/2025 15:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/03/2025 15:18

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/02/2025 03:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/02/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 16:15

    Despacho

  • 20/02/2025 15:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2025 11:17

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO05S para RJVRE03F)

  • 12/02/2025 11:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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