16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/08/2025 12:49

Juntada de Petição
25/08/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/08/2025 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5068382-14.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: KAUE YAN REIS DE SOUZAADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF processo civil - AGRAVO de instrumento - fies - aplicação de legislação de legislação de refinanciamento fora das hipóteses legais - DECISÃO de indeferimento de tutela cautelar - quadro fático inalterado - decisão de 1a instancia mantida por ausencia de fumus boni iuris e de periculum in mora - art 300 do cpc – agravo da parte autora CONHECIDO E NÃO PROVIDO – decisão MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Sem custas ante a isenção legal.

Sem honorários advocatícios (art 85, § 11o do CPC).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.
21/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2025 18:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/08/2025 15:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
30/07/2025 15:19

Juntada de Petição
30/07/2025 06:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
16/07/2025 15:30

Juntada de Petição
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
14/07/2025 16:01

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003350-59.2025.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
14/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:01

Não Concedida a Medida Liminar
14/07/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 14:48

Distribuído por dependência - Número: 50033505920254025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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