15/09/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/09/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/09/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/09/2025 12:24

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
12/09/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/08/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/08/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5109666-36.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: WILGNER DE OLIVEIRA VICENTE (AUTOR)ADVOGADO(A): JONATAS ABREU DA SILVA (OAB RJ204294)ADVOGADO(A): JULIANA SANTOS CARDOSO DE SOUZA (OAB RJ171908)ADVOGADO(A): BRUNO MARTINS SANTOS (OAB RJ207124) TRIBUTÁRIO - LANÇAMENTO INDEVIDO DE DEBITO DE IR EM NOME DO AUTOR - ATUAÇÃO DE TERCEIRO DE MÁ FÉ QUE DECLAROU VALORES EM NOME DO AUTOR - INEXISTENCIA DE VALORES A ESREM DEVOLVIDOS POIS A DIVIDA CLARAMENTE NÃO FOI PAGA - DAÍ O LANÇAMENTO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE ATINENTE A FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO A AFASTAR RESPONSABILIDADE CIVIL E DANOS MORAIS - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se, inclusive ao MPF.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.
21/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2025 18:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/08/2025 15:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/07/2025 09:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
30/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2025 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2025 18:42

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 18:38

Decisão interlocutória
03/06/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/05/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/05/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 13:54

Julgado procedente em parte o pedido
12/05/2025 17:44

Conclusos para julgamento
13/03/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/02/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:49

Juntada de Petição
12/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/01/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 14:18

Juntada de Petição
16/01/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/12/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/12/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 19:51

Concedida a tutela provisória
19/12/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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