TRF2 - 5003838-03.2024.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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27/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003838-03.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: PAULO SERGIO LEITE COUTINHOADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.
Trata-se de ação contra a União na qual o Autor, servidor público federal (guarda de endemias - FUNASA), requer a condenação da Ré à concessão de Aposentadoria com conversão de tempo laborado sob condições especiais.
No evento 28, a parte autora requer a intimação do empregador para apresentação de PPP para comprovação do exercício de atividade especial no período posterior a 31/08/2010.
INDEFIRO o pedido de produção de prova documental, tendo em vista que tal pedido, por intermédio do juízo, depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios, o que não restou comprovado nos autos.
Nesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, junte aos autos, se assim desejar, PPP que prove o exercício de atividade em condições especiais após 31/08/2010.
Havendo a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Tudo cumprido, voltem conclusos para julgamento. -
25/08/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 18:14
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/07/2025 16:10
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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05/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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04/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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03/06/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 16:44
Determinada a intimação
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04/04/2025 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/03/2025 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/02/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 15:05
Determinada a intimação
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27/02/2025 11:49
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/02/2025 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/02/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 15:05
Juntada de Petição
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29/11/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/10/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/08/2024 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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09/08/2024 13:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/08/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 13:09
Despacho
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17/06/2024 11:20
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2024 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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