12/09/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080073-59.2024.4.02.5101/RJAUTOR: EGIDIO CORREIA DE AZEVEDOADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475)ADVOGADO(A): MARIANA GEANE DE LEMOS (OAB PE054446)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: 1. revisar a RMI do benefício da parte autora (NB 42/188.689.194-7), fazendo incluir, nos salários-de-contribuição, valores pagos a título de auxílio-alimentação/refeição, nos termos da fundamentação acima; e 2. reajustar a RMB e pagar os atrasados provenientes da revisão desde a DIB, porém limitados à prescrição quinquenal.
19/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 17:45

Julgado procedente em parte o pedido
18/02/2025 12:32

Conclusos para julgamento
22/11/2024 13:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
21/11/2024 19:28

Juntada de Petição
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/10/2024 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024 19:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 15:21

Determinada a citação
09/10/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 16:46

Juntada de Petição
08/10/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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