TRF2 - 5039802-17.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
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27/08/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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27/08/2025 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
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27/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039802-17.2024.4.02.5001/ESAUTOR: PATRICIA TEREZA BERTOADVOGADO(A): MONICA GONCALVES REZENDE BRAGA (OAB ES036180)ADVOGADO(A): ALINE MESSIAS NEIMOG (OAB ES038229)SENTENÇA2.
Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o INSS a averbar o período de atividade de segurado especial rural compreendido entre 06/06/2021 e 08/06/2022, bem como a conceder o benefício de salário maternidade (rural), pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com DIB em 09/06/2022, que corresponde à data do parto do NB 2049217417 .
Por conseguinte, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
Aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.
Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).
Intimem-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. -
26/08/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 17:37
Julgado procedente o pedido
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07/08/2025 22:40
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/04/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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09/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/02/2025 17:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/02/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/12/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 10:41
Indeferido o pedido
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05/12/2024 17:19
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2024 15:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/12/2024 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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