19/09/2025 14:10

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025
19/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002419-02.2024.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA ALICIA DE BRITES SENRAADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, quanto ao pedido para o cômputo da relação previdenciária decorrente do auferimento do benefício por incapacidade de 21/07/2017 a 26/03/2019 e de 05/02/2021 a 03/05/2021, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC, por ausência do interesse processual; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido para a concessão do benefício de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1°, da Lei 10.259/2001).

Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Não sendo apresentado recurso, após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
25/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:30

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 18:33

Conclusos para julgamento
18/02/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/02/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/02/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/02/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:07

Juntado(a)
13/12/2024 17:14

Convertido o Julgamento em Diligência
13/08/2024 19:03

Conclusos para julgamento
12/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
18/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/04/2024 22:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2024 22:38

Determinada a citação
08/04/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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