TRF2 - 5032712-12.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
22/08/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2025 16:10
Determinada a intimação
-
22/08/2025 15:51
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2025 15:51
Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025
-
22/08/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/08/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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20/08/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/08/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032712-12.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DE LOURDES PINTO RODRIGUESADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar a parte autora aposentada com proventos proporcionais a gratificação de desempenho GDPST no mesmo percentual previsto na lei pago aos titulares de aposentadoria integral, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, ressalvando-se a possibilidade de compensação de valores eventualmente já recebidos sob o mesmo título e respeitada a prescrição quinquenal (10/04/2020) -
19/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/08/2025 17:49
Julgado procedente o pedido
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28/05/2025 15:39
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/04/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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10/04/2025 17:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/04/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 17:57
Determinada a citação
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10/04/2025 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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