16/09/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/09/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/09/2025 13:31

Juntada de Petição
12/09/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/09/2025 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001762-63.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: MAURA AROUCA DA SILVAADVOGADO(A): GLEICE KELLY DA SILVA RIBEIRO (OAB RJ249641) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer, em síntese, o reconhecimento de período de atividade rural de 01/09/1978 a 01/10/1991, além da concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 205.779.205-0, desde a DER em 12/07/2025.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, junte aos autos: - Justificar o vínculo com o titular do comprovante de residência, haja vista a omissão da informação na declaração de endereço, estando ciente de que se sujeitará às sanções civis e penais, no caso de ser comprovada a falsidade do que fora firmado.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, venham-me conclusos.

Devidamente cumprido, CITE-SE o INSS para apresentação de defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá esclarecer, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício. No mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

INTIME-SE, ainda, o INSS para, no prazo de 40 (quarenta) dias, juntar cópia do processo administrativo da parte autora para esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
04/09/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/09/2025 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:45

Determinada a intimação
03/09/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5001762-63.2025.4.02.5119 distribuido para 1ª Vara Federal de Barra do Piraí na data de 27/08/2025.
27/08/2025 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009806-08.2023.4.02.5001

Uniao

Antonio Jose Domingues de Oliveira Santo...

Advogado: Naraja Chacon Coelho de Mello

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5033318-40.2025.4.02.5101

Rosimara Silva dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005934-39.2024.4.02.5101

Aparecida dos Santos Trajano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/08/2025 09:54

Exibir Processo

Processo nº 5012166-10.2025.4.02.0000

Juliana Cereja Ramos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/08/2025 20:29

Exibir Processo

Processo nº 5000657-66.2025.4.02.5114

Sandra Regina da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo