19/09/2025 20:06

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
17/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087353-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROGERIA DE FATIMA FERREIRAADVOGADO(A): EDGAR JESUS COSTA (OAB RJ174931) DESPACHO/DECISÃO 01.

Deixo para apreciar o pedido de antecipação da tutela posteriormente, já que entendo necessária a observância do exercício do contraditório e da ampla defesa, garantias alçadas a nível constitucional, não tendo sido apresentado fundamento concreto e objetivo a caracterizar risco de perecimento de direito. 02.

CITE-SE a parte ré para, querendo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresentar os termos de proposta de conciliação. 02.1 Apresentada proposta de acordo, DÊ-SE VISTA à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 02.2 Havendo concordância da parte autora, VENHAM os autos conclusos para sentença. 02.3 Não havendo concordância da parte autora, INTIME-SE a Ré para, querendo, apresentar contestação, devendo fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC. 02.4 Não sendo apresentada proposta, dou a Ré POR INTIMADA a, querendo, apresentar contestação, devendo fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC, iniciando-se o prazo de resposta a partir do 16º dia útil a contar da intimação da presente decisão. 03.

Após, voltem os autos conclusos.
05/09/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2025 12:08

Determinada a citação
05/09/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5087353-47.2025.4.02.5101 distribuido para 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 28/08/2025.
29/08/2025 05:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 01:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:32

Determinada a intimação
28/08/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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