19/09/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007012-57.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ADENILTON ROCHA DA CONCEICAO JUNIORADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
17/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-80 processada no TRF2 com o no. 51773095620254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-80 processada no TRF2 com o no. 51773095620254029666/TRF (ADENILTON ROCHA DA CONCEICAO JUNIOR)
16/09/2025 16:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-80
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
01/09/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007012-57.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: ADENILTON ROCHA DA CONCEICAO JUNIORADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
21/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 14:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-80
09/07/2025 14:13

Despacho
30/06/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/05/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
08/05/2025 17:46

Juntada de Petição
07/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:58

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
01/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/03/2025 19:09

Juntada de Petição
14/03/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/03/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/03/2025 15:38

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
14/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:37

Determinada a intimação
03/02/2025 19:35

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/11/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/08/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:05

Determinada a intimação
26/08/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 12:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/08/2024 12:03

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2024
24/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/08/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
31/07/2024 23:15

Juntada de Petição
30/07/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:57

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 16:32

Conclusos para julgamento
12/04/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/03/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2024 12:23

Convertido o Julgamento em Diligência
20/03/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/02/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2024 14:43

Convertido o Julgamento em Diligência
03/11/2023 13:18

Conclusos para julgamento
01/11/2023 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/11/2023 08:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/10/2023 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2023 15:47

Determinada a citação
30/10/2023 14:08

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00