19/09/2025 13:02

Baixa Definitiva
19/09/2025 13:01

Transitado em Julgado
19/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/08/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/08/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007981-74.2024.4.02.5104/RJAUTOR: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA AQUINOADVOGADO(A): VALDECI OLIVEIRA CARNEIRO (OAB RJ221225)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido.

Deferido o pedido de gratuidade da justiça no evento 06.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:03

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 11:22

Conclusos para julgamento
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 13:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
31/05/2025 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/05/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/05/2025 00:13

Determinada a intimação
30/05/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 12:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJNIT04S)
22/05/2025 12:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/05/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
29/04/2025 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
15/04/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:46

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA AQUINO <br/> Data: 16/05/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito:
15/04/2025 11:33

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT04S para CEPERJA-VR)
05/02/2025 16:58

Juntada de Petição
05/02/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/01/2025 20:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/01/2025 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/01/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 13:06

Não Concedida a tutela provisória
08/01/2025 17:30

Juntada de peças digitalizadas
17/12/2024 21:43

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 07:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/12/2024 17:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE05F para RJNIT04S)
13/12/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005517-26.2024.4.02.5121

Condominio Casablanca

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007630-19.2025.4.02.5120

Jorge Lucio de Arcanjo

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5083972-36.2022.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Pool de Comunicacoes e Producoes 2 S/S L...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/10/2022 20:51

Exibir Processo

Processo nº 5007167-65.2024.4.02.5006

Condominio Residencial Parque dos Pinhos...

Fundo de Arrendamento Residencial

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013419-87.2024.4.02.5102

Edson Carlos Rocha da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo