TRF2 - 5006049-15.2024.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
25/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5006049-15.2024.4.02.5116/RJ APELADO: LUCIANO CLAUDINO DOS SANTOS JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): TASSIA HENRIQUES DE MORAIS CAMARGOS (OAB SE000603B) DESPACHO/DECISÃO Em 29/07/2025, a egrégia Vice-Presidência determinou a suspensão de todos os processos pendentes que tratem do Tema GRC/TRF2 nº 28 – Definir se valores pagos a título de “dobra de regime” (ou “dobra offshore”), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) – e que tramitem perante o egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do CPC, ressalvando eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos órgãos julgadores.
Tendo em vista que o recurso distribuído a esta Terceira Turma Especializada tem por objeto questão relacionada ao Tema GRC/TRF2 nº 28, determino o sobrestamento do presente processo, mantendo-se os autos na Secretaria, até que seja apreciado o referido tema.
Dê-se ciência às partes da presente decisão. -
21/08/2025 17:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
21/08/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2025 14:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
16/05/2025 15:13
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
-
16/05/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
16/05/2025 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/05/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/05/2025 16:26
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 14:53
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
-
09/05/2025 14:53
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 14:20
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 5087210-58.2025.4.02.5101
Gladstone dos Santos
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5015104-15.2022.4.02.5001
Elaine Moreira Bastos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004515-53.2025.4.02.5002
Leilane Wanes Cena
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5087235-71.2025.4.02.5101
Jaira Cardoso Ferreira da Cruz
Banco Agibank S. A.
Advogado: Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006049-15.2024.4.02.5116
Luciano Claudino dos Santos Junior
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Adriana Miniati Chaves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/12/2024 13:03