19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005789-35.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: UILTON CEZARADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008)ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
17/09/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/09/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-47 processada no TRF2 com o no. 51772758120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-47 processada no TRF2 com o no. 51772749620254029666/TRF (THOMAZ & TOLISANO ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-47 processada no TRF2 com o no. 51772749620254029666/TRF (UILTON CEZAR)
16/09/2025 16:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-47
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
22/08/2025 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/08/2025 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005789-35.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: UILTON CEZARADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008)ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
21/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 14:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-47
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/06/2025 13:56

Juntada de Petição
10/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:41

Despacho
10/06/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/04/2025 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/04/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/04/2025 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/04/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/04/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 16:05

Determinada a intimação
08/04/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/04/2025 15:52

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
08/04/2025 15:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
08/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
02/04/2025 14:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 10:26

Juntada de Petição
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/03/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/03/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/03/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
14/03/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2025 16:55

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 14:45

Conclusos para julgamento
14/03/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/03/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/02/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
31/01/2025 14:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/01/2025 12:51

Juntada de Petição
30/01/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:57

Juntada de Petição
29/01/2025 04:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/12/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/12/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/12/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 14:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:10

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
09/12/2024 12:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: UILTON CEZAR <br/> Data: 29/01/2025 às 16:30. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS MACAÉ - Drº Cola - Rua Mar del Plata, nº 96 - Edifício Montblanc, sala 203 - Cavaleiros, Macaé/RJ <br/> Perito: CLAUD
07/12/2024 22:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/12/2024 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 14:27

Determinada a citação
06/12/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 13:30

Juntada de Petição
06/12/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005970-38.2025.4.02.5104

Marcela Sampaio Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lidiane Alencar de Almeida Haussmann

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003445-32.2024.4.02.5003

Veronice Francisca de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5084534-40.2025.4.02.5101

Rogerio Pereira Marins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5087269-46.2025.4.02.5101

Alessandra Reale Isaac

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Fabio Luiz Pinto Lemos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006349-62.2023.4.02.5002

Miguel de Assis Dioria

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo