05/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005970-38.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARCELA SAMPAIO ALVESADVOGADO(A): ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (OAB RJ097400)ADVOGADO(A): LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN (OAB RJ164526) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que MARCELA SAMPAIO ALVES pretende que seja o INSS condenado a lhe conceder o benefício de salário-maternidade.

Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o interesse na tramitação do processo pelas regras do Juízo 100% Digital, instituído pela Resolução nº 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça, e da Resolução nº 00059/2020, com alterações posteriores, expedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em caso de silêncio a concordância é tácita.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, com fundamento no artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias.

Na mesma oportunidade, intime-se o réu para, em igual prazo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

Ocorrendo o pedido de destaque de honorários em relação aos valores devidos no feito, ressalto que o contrato deverá ter data de até 06 (seis) meses anteriores à data da propositura da ação, e estar devidamente subscrito.

Ainda, a fim de viabilizar o destaque requerido, o contratado deverá estar corretamente identificado (Advogado ou Sociedade) uma vez que será o beneficiário do requisitório de pagamento.

Após, façam-me os autos conclusos.
26/08/2025 20:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 20:19

Determinada a citação
26/08/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 13:02

Alterado o assunto processual - De: Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada - Para: Urbano
26/08/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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