TRF2 - 5061850-24.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

JOSE FRANSUETA DE SOUSA

CPF *21.***.*81-94

Advogados

MARCOS NOBREGA DE ANDRADE

OAB: 078879/RJ

CPF *32.***.*94-20

FABIO LUIZ MOLINA

OAB: 184911/RJ

CPF *51.***.*79-07

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 14:31

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 20/09/2025 10:06

    Juntada de Petição

  • 17/09/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 16/09/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5061850-24.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE FRANSUETA DE SOUSAADVOGADO(A): FABIO LUIZ MOLINA (OAB RJ184911)ADVOGADO(A): MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (OAB RJ078879) ATO ORDINATÓRIO 1.

    Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.

    A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.

    Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária.  Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

    Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.

    Após, expeça-se o ofício requisitório.   Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

  • 15/09/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2025 17:47

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 15/09/2025 17:47

    Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025

  • 14/09/2025 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 13/09/2025 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 13/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 12/09/2025 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 12/09/2025 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 11/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 09/09/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 08/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061850-24.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE FRANSUETA DE SOUSAADVOGADO(A): FABIO LUIZ MOLINA (OAB RJ184911)ADVOGADO(A): MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (OAB RJ078879)SENTENÇA4.

    Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

    Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

    Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.

    Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.

    Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.

    Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

    Sr.

    Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.

    Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

    Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.

    Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 03/09/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 03/09/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/09/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/09/2025 16:45

    Homologada a Transação

  • 03/09/2025 09:37

    Juntada de Petição

  • 03/09/2025 09:36

    Juntada de Petição

  • 03/09/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 02/09/2025 18:51

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2025 11:13

    Juntada de Petição

  • 02/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061850-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE FRANSUETA DE SOUSAADVOGADO(A): FABIO LUIZ MOLINA (OAB RJ184911)ADVOGADO(A): MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (OAB RJ078879) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Após, conclusos.    Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

  • 01/09/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2025 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 01/09/2025 17:28

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/08/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 28/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061850-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE FRANSUETA DE SOUSAADVOGADO(A): FABIO LUIZ MOLINA (OAB RJ184911)ADVOGADO(A): MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (OAB RJ078879) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão de benefício por incapacidade, sob a alegação de incapacidade para o trabalho. 2.

    Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, bem como o peido de prioridade na tramitação. 3. Indefiro, por ora, o requerimento de tutela de urgência, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão nesta fase processual. 4.

    Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais. 5. Dê-se vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

    Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. 6.

    Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

    Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. 7.

    Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos. 8.

    Tudo cumprido, voltem-me conclusos.    

  • 26/08/2025 14:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/08/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 14:54

    Não Concedida a tutela provisória

  • 26/08/2025 09:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2025 23:06

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43F)

  • 31/07/2025 23:01

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 31/07/2025 22:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 15/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 04/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 04/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 26/06/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 25/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 24/06/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 18:15

    Perícia designada - <br/>Periciado: JOSE FRANSUETA DE SOUSA <br/> Data: 14/07/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PRISCILA COUTINHO DE SOUZA DE OLIVEIRA

  • 24/06/2025 18:10

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJB-RJ)

  • 24/06/2025 17:55

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 24/06/2025 17:10

    Juntado(a)

  • 24/06/2025 17:10

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/06/2025 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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