09/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008203-82.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: FRANCISCO EDUARDO RIZZO FRAGAADVOGADO(A): JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (OAB RJ081927) DESPACHO/DECISÃO A Contadoria do Juízo elaborou cálculos no Evento 51 (evento 51, DOC1). O autor interpôs embargos de declaração no Evento 55, contrarrazões do réu no Evento 60. Decorrido o prazo das partes acerca da decisão de Embargos de Declaração, a teor do Evento 67.

HOMOLOGO os cálculos da contadoria judicial do evento 51, valor de R$ 92.220,48. Os cálculos elaborados pela contadoria judicial prevalecem, porquanto gozam de presunção iuris tantum de legitimidade, uma vez que se trata de órgão auxiliar do Juízo e sem interesse na lide. Intimem-se.

Cadastre(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:27

Decisão interlocutória
21/08/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
09/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/05/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 14:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
06/05/2025 19:12

Juntada de Petição
05/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:45

Determinada a intimação
30/04/2025 19:00

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/01/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
17/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:18

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07
11/12/2024 15:11

Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT
11/12/2024 15:11

Despacho
10/12/2024 19:00

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 16:27

Juntada de Petição
22/11/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
25/09/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:10

Determinada a intimação
25/09/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
07/08/2024 17:12

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 12:08

Juntada de Petição
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
11/07/2024 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/07/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
04/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:25

Determinada a intimação
04/07/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/07/2024 15:14

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024
17/06/2024 11:08

Juntada de Petição
12/06/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2024 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/05/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/05/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/05/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:15

Julgado procedente o pedido
10/11/2023 14:18

Conclusos para julgamento
14/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/09/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/08/2023 16:01

Juntada de Petição
08/08/2023 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2023 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/07/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 17:26

Determinada a intimação
06/07/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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