16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/09/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/09/2025 20:58

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por Dano Material
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003136-23.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ROBERTO FERREIRA DE ALVARENGAADVOGADO(A): CINTIA MOREIRA DE SOUZA (OAB RJ199783)RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor da petição inicial, proceda a Secretaria à retificação da autuação para o assunto 060503.

O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, determino a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
28/08/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 08:22

Determinada a intimação
27/08/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
26/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
26/06/2025 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 12:31

Não Concedida a tutela provisória
04/06/2025 10:32

Juntado(a)
19/05/2025 17:14

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 14:03

Juntada de Petição
12/05/2025 09:02

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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