14/09/2025 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001606-09.2024.4.02.5120/RJAUTOR: AMILTON DA SILVAADVOGADO(A): GISELLE MARIA DE ANDRADE SCIAMPAGLIA DE CARVALHO (OAB SP184363)SENTENÇADiante do exposto, a) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, c/c art. 332, inciso II, ambos do CPC, o pedido para reconhecer a especialidade dos períodos de 22/06/2013 a 31/10/2015 e de 01/12/2017 a 22/05/2023. b) JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o pedido para reconhecer a especialidade dos períodos de 06/10/1987 a 31/12/1987, de 01/04/1997 a 31/03/1998, de 03/11/1992 a 31/03/1997, de 05/04/1998 a 30/09/2003, de 02/02/2007 a 04/03/2007 e de 05/03/2007 a 21/06/2013, bem como para reconhecer para fins de carência e tempo de contribuição o período de 03/08/1991 a 04/08/1991 período laborado para a empresa PROLABOR. c) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu a RECONHECER, para fins de carência e tempo de contribuição, o período de 02/01/1989 a 02/08/1991 período laborado para a empresa PROLABOR, devendo a Autarquia ré proceder aos registros respectivos nos seus sistemas informatizados; d) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, c/c art. 332, inciso II, ambos do CPC, o pedido para reconhecer a especialidade dos períodos de 01/10/2003 a 01/02/2007, de 01/11/2015 a 31/07/2016 e de 01/08/2016 a 30/11/2017. e) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I do CPC, o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição e o pedido de indenização por danos morais.

Ante a sucumbência recíproca, deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de honorários advocatícios, observando os termos do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), distribuindo entre as partes as despesas.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:43

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2025 16:13

Conclusos para julgamento
04/08/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
31/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 11:56

Convertido o Julgamento em Diligência
03/04/2025 17:14

Conclusos para julgamento
17/02/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/01/2025 18:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50112276420244020000/TRF2
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:16

Determinada a intimação
29/11/2024 14:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50112276420244020000/TRF2
08/10/2024 09:31

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/08/2024 18:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50112276420244020000/TRF2
12/08/2024 16:44

Juntada de Petição
12/08/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/08/2024 15:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50112276420244020000/TRF2
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/07/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/07/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 09:52

Determinada a intimação
16/07/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/05/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:48

Determinada a intimação
02/04/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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