TRF2 - 5005900-21.2025.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
18/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
18/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005900-21.2025.4.02.5104/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: MARCIO DAMIAO VASCONCELOSADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 15 - 17/09/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 14 - 17/09/2025 - COMUNICAÇÕES -
17/09/2025 12:48
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
17/09/2025 12:43
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
17/09/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
17/09/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
14/09/2025 17:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
04/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
03/09/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
-
03/09/2025 16:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005900-21.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARCIO DAMIAO VASCONCELOSADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ordinária, ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com pedido de tutela de urgência, na qual a parte autora requer o reconhecimento do direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência dom Reconhecimento de Atividade Especial, e, subsidiariamente, requer o cômputo dos períodos posteriores, e a concessão de aposentadoria com a reafirmação da DER à data em que o segurado preencheu os requisitos para a concessão do benefício.
Alega que seu requerimento administrativo foi indeferido, conforme carta de indeferimento postada no ev. 1 - PRODCAM8 -pág. 116. É o breve relatório.
Decido.
I - Inicialmente, DEFIRO a Gratuidade de Justiça, já que presentes os pressupostos para sua concessão, bem como a prioridade de tramitação prevista no art. 71 da Lei 10.741/2003.
II - Tendo em vista que o ato administrativo goza da presunção de legalidade, legitimidade e imperatividade, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência, uma vez que não há como afirmar que a pretensão do autor prescinda de diligências e de análise mais detalhada no âmbito administrativo.
III - Em 15 (quinze) dias, traga o(a) demandante aos autos: a) Declaração de Hipossuficiência Econômica atualizada, com prazo não superior a 3 meses da distribuição da ação, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça; b) Instrumento de mandato (procuração) atualizada, emitida em prazo não superior a 3 meses da distribuição da ação, a fim de regularizar a representação processual, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, IV, do CPC); c) Comprovante de Residência atualizado (energia, gás, água, IPTU ou telefone), emitido há menos de três meses, em nome próprio, ou, se o documento estiver em nome de terceiro, acompanhado da declaração de residência compartilhada, assinada pelo terceiro, sob as penas da lei (Lei 7.115/83), para fins de fixação de competência deste Juízo; Transcorrido o prazo em claro, venham os autos conclusos para sentença.
IV - Cumprido integralmente o item III, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 336 do CPC.
V - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópia do processo administrativo referente à parte autora.
VI - Com a resposta, dê-se vista à parte autora em réplica, e para que, apresentada proposta, se manifeste quanto a eventual aceite. Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105). Prazo: 15 dias.
VII - Após, venham os autos conclusos. -
02/09/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
02/09/2025 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
01/09/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 15:17
Não Concedida a tutela provisória
-
22/08/2025 16:32
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2025 15:51
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04S para RJNIT03S)
-
22/08/2025 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5077516-02.2024.4.02.5101
Patricia Moura da Rocha Ladaga
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/10/2024 13:45
Processo nº 5000869-08.2025.4.02.5108
Edson Felipe Rodrigues Pimentel
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Anderson Rocha de Faria
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5087490-29.2025.4.02.5101
Malde Maria Barbosa Pereira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Rafael da Costa Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000559-63.2025.4.02.5120
Jorge Costa da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001507-45.2024.4.02.5118
Victor Silva da Rocha
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/09/2025 14:17