31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009854-70.2024.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: ANTONIO LUIZ MENDONCA CORREIA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL ARAUJO DE MELLO (OAB RJ148674)ADVOGADO(A): JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (OAB RJ104627) TRIBUTARIO - IMPOSTO DE RENDA - DECLARAÇÃO DE VALORES A TITULO DE PENSÃO ALIMENTICIA - COMPROVAÇÃO ATRAVES DE DECLARAÇÃO DO RECEBEDOR - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, reconhecendo como nulo o lançamento numero 2020596762607595339 no valor de R$205,21 (principal) e R$153,90 (multa de 75%) contra o autor, e determinando o pagamento de valores eventualmente a restituir naquela declaração de imposto de renda 2019/2020.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 ante o provimento do recurso.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.
21/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2025 18:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
20/08/2025 15:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/07/2025 17:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
11/06/2025 15:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 14:55

Juntada de Petição
10/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/05/2025 13:05

Juntada de Petição
13/05/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/05/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/05/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 09:49

Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 17:53

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/01/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 14
23/01/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/01/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:46

Determinada a intimação
16/01/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/12/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:18

Determinada a citação
12/12/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 20:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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