09/09/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5012118-57.2024.4.02.5118/RJIMPETRANTE: GABRIELA DE OLIVEIRA DIASADVOGADO(A): MIRIAM PIMENTA COSTA (OAB RJ155453)ADVOGADO(A): CRISTIANO PEREIRA DIAS (OAB RJ181521)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, e resolvo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Determinar à autoridade impetrada (COREN/RJ) que restabeleça definitivamente o registro profissional da impetrante GABRIELA DE OLIVEIRA DIAS na categoria Técnico de Enfermagem, sob o nº 1781528-TEC, com efeitos desde 13/04/2022; b) Ordenar que a autoridade se abstenha de praticar atos que obstem ou restrinjam o exercício profissional da impetrante com base no cancelamento ora afastado. Custas ex lege.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:12

Concedida a Segurança
15/07/2025 17:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50010129220254020000/TRF2
15/05/2025 18:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50010129220254020000/TRF2
14/04/2025 11:38

Conclusos para julgamento
11/02/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 21:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50010129220254020000/TRF2
06/02/2025 09:48

Juntada de Petição
30/01/2025 12:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50010129220254020000/TRF2
30/01/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/01/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/01/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/01/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/01/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 19:38

Concedida a Medida Liminar
08/01/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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