29/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5001683-87.2025.4.02.5118/RJREQUERENTE: WALDAYR CELIO DE MELOADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387)ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530)SENTENÇADiante disso, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa (substituição inadequada) para a presente execução fundada no título do SINDISERF/RJ e extingo o feito sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI, do CPC.

Condeno a parte exequente em honorários, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade (art. 98, § 3º, CPC), por litigar sob gratuidade.

Publique-se.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa.
26/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/08/2025 12:38

Conclusos para julgamento
22/07/2025 18:36

Despacho
27/05/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 16:33

Juntada de Petição
28/03/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/03/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:24

Determinada a citação
11/03/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 12:51

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
21/02/2025 14:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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