TRF2 - 5007657-02.2025.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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10/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
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09/09/2025 14:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO03S para RJRIO38S)
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09/09/2025 14:55
Alterado o assunto processual
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09/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
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09/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007657-02.2025.4.02.5120/RJ IMPETRANTE: KATIA CILENE DE PAIVA BONELLIADVOGADO(A): MARCOS BATISTA DE OLIVEIRA (OAB RJ255862) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando o restabelecimento de pensão por morte do regime geral da previdência social (NB 136.109.213- 8), a implementação dos efeitos de revisão administrativa e a reversão das cotas-partes dos filhos que foram extintas.
Inicial e documentos no evento 1.
Concedida a gratuidade de justiça e postergada a apreciação do pedido de liminar (evento 6), No evento 11 a autora reiterou o pedido de análise da liminar.
A redação atualizada da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, que consolida a competência territorial e material dos diversos juízos da 2ª Região, estabelece, em seu artigo 16, in verbis: Art. 16.
A jurisdição das Varas Previdenciárias da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (7ª, 9ª, 12ª, 13ª, 18ª, 25ª, 31ª e 36ª a 45ª Varas Federais da Capital) abrange a extensão territorial da sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Ante o exposto, declaro a incompetência deste juízo e determino a redistribuição do presente feito para uma das varas especializadas na matéria previdenciário no Rio de Janeiro.
Intime-se.
Preclusa esta decisão ou apresentada renúncia ao prazo recursal, redistribuam-se os autos, com as cautelas de praxe. -
08/09/2025 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/09/2025 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/09/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 18:54
Declarada incompetência
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05/09/2025 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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02/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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01/09/2025 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/09/2025 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/09/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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01/09/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5007657-02.2025.4.02.5120 distribuido para 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 28/08/2025. -
29/08/2025 17:37
Determinada a intimação
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29/08/2025 15:22
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2025 10:51
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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28/08/2025 18:37
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO03S)
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28/08/2025 18:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/08/2025 18:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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