TRF2 - 5003347-07.2025.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PHILIPE GOMES DUARTE BARBOSA

CPF *27.***.*28-90

Advogados

CARLOS CHRISTIANES LEAL

OAB: 197937/RJ

CPF *78.***.*89-43

TALINE BARBOSA SANTOS

OAB: 186688/RJ

CPF *16.***.*67-44

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 16/09/2025 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 15/09/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 09/09/2025 02:19

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 08/09/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003347-07.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: PHILIPE GOMES DUARTE BARBOSAADVOGADO(A): CARLOS CHRISTIANES LEAL (OAB RJ197937)ADVOGADO(A): TALINE BARBOSA SANTOS (OAB RJ186688)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 18/08/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 05/09/2025 18:52

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 05/09/2025 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 05/09/2025 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 05/09/2025 10:27

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/09/2025 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 04/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 03/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003347-07.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: PHILIPE GOMES DUARTE BARBOSAADVOGADO(A): CARLOS CHRISTIANES LEAL (OAB RJ197937)ADVOGADO(A): TALINE BARBOSA SANTOS (OAB RJ186688) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por  PHILIPE GOMES DUARTE BARBOSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a/o concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade.

    I - Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.

    II - Indefiro, por ora, a tutela de urgência requerida, que poderá ser reapreciada na prolação da sentença.

    III - Intime-se a parte Autora para EMENDAR a inicial, comprovando o valor da causa, com apresentação de memória de cálculo, a fim de demonstrar o proveito econômico perseguido, que deverá corresponder à soma das parcelas vencidas não prescritas, da DER até a propositura da ação, acrescida de 12 (doze) prestações vincendas, após o ajuizamento da ação, devendo, se for o caso, atribuir novo valor à causa.

    Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

    IV - Cumprido o item III, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.

    Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 2.

    Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 3.  Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral.  V - Dê-se vista às partes por 5 dias, ficando consignado, desde já, que eventual impugnação ao laudo deverá vir necessariamente acompanhada de toda documentação médica em poder da parte, desde quando deflagrados os problemas de saúde indicados na causa de pedir, bem como atestado e/ou laudo médico atualizado e detalhado, de preferência de médico do Sistema Único de Saúde – SUS, com os fundamentos pertinentes.

    Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10  dias, quanto ao seu teor.

    Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.  Não apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC.

    Após, venham conclusos para sentença.    

  • 01/09/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 15:56

    Não Concedida a tutela provisória

  • 01/09/2025 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2025 11:00

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJNIT03F)

  • 18/08/2025 10:46

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 18/08/2025 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 11/08/2025 22:32

    Juntada de Petição

  • 03/06/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 27/05/2025 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 09/05/2025 12:59

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 16:20

    Perícia designada - <br/>Periciado: PHILIPE GOMES DUARTE BARBOSA <br/> Data: 12/08/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: GUILHERME

  • 07/05/2025 16:11

    Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial

  • 16/04/2025 01:45

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 16/04/2025 01:10

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03F para CEPERJA-NI)

  • 16/04/2025 00:50

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 15/04/2025 23:14

    Juntado(a)

  • 15/04/2025 23:14

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/04/2025 23:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013992-62.2023.4.02.5102

Uniao - Fazenda Nacional

Francisco Assis Ferreira de Moura

Advogado: Mirna Castello Gomes Franca

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/05/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 5087517-12.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Guerra Solucoes LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5087533-63.2025.4.02.5101

Ana Lucia Barbosa Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: David Nunes Vieira Leite

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001186-10.2024.4.02.5118

Valdemir Santos Campos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5062105-79.2025.4.02.5101

Adelmo Rodrigues Ferreira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Macedo Barbosa Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo