20/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/09/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/09/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/09/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/09/2025 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008875-22.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: CRISTIANO LEONCIO DOS SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVA (OAB RJ207010) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por CRISTIANO LEONCIO DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com pedido de tutela específica em sentença, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria especial ou, subsidiariamente, conversão de tempo especial em comum c/c concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

I - Defiro a gratuidade de justiça.

II - Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta.

No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar os documentos necessários à defesa.

III - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do processo administrativo referente à parte autora.

IV - Oferecida proposta de acordo, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a eventual aceite.

Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

V - Não apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, e para, querendo, especificar provas, justificando-as desde logo.

VI - Após, à parte ré para, querendo, especificar provas, justificando-as desde logo.

VII - Após, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
10/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
10/09/2025 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:37

Despacho
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008875-22.2025.4.02.5102 distribuido para 3ª Vara Federal de Niterói na data de 28/08/2025.
28/08/2025 10:54

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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