17/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000215-27.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: LASIR ROSA MOREIRA ELMERADVOGADO(A): RAPHAEL DEICHMANN MONREAL (OAB PR076893)ADVOGADO(A): ROBERVAL BORGES CORREA (OAB PR079693) DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição do recurso (evento 40), intime-se a parte autora, ora recorrida, para as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos para distribuição a uma das Eg.

Turmas Recursais.
15/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/09/2025 18:45

Determinada a intimação
15/09/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/09/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000215-27.2025.4.02.5106/RJAUTOR: LASIR ROSA MOREIRA ELMERADVOGADO(A): RAPHAEL DEICHMANN MONREAL (OAB PR076893)ADVOGADO(A): ROBERVAL BORGES CORREA (OAB PR079693)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria da autora (NB 170.318.247-0) para R$2.106,14 (v. evento 17), a ser atualizada, a partir de sua data de início, pelos índices legais, na forma do art. 41-A da lei 8.213/91.

Condeno o INSS, ainda, a pagar as diferenças vencidas e não fulminadas pela prescrição quinquenal, desde a data de início do benefício (DIB 06/02/2017), acrescidas de juros de mora na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 desde a citação e de correção monetária pelo INPC e, a partir de 09/12/2021, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21, observada a renúncia manifestada na petição inicial (p.19, item ?h?).

Sem custas e sem honorários.
21/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 14:46

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 17:03

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/05/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
28/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:15

Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET02
12/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/04/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
25/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 14:38

Remetidos os Autos - RJPET02 -> RJPETSECONT
25/03/2025 14:24

Determinada a intimação
25/03/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/02/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
30/01/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 18:55

Determinada a citação
30/01/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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