19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000732-36.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: VITOR MACHADO NUNES PEREIRAADVOGADO(A): RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (OAB RJ133822)ADVOGADO(A): ANDREZA APARECIDA DOS SANTOS REIFF (OAB RJ217246) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
18/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-00 processada no TRF2 com o no. 51777218420254029666/TRF (CARPI PAIVA, MARINHO E ACHA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-00 processada no TRF2 com o no. 51777218420254029666/TRF (VITOR MACHADO NUNES PEREIRA)
16/09/2025 16:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-00
09/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/08/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000732-36.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: VITOR MACHADO NUNES PEREIRAADVOGADO(A): RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (OAB RJ133822)ADVOGADO(A): ANDREZA APARECIDA DOS SANTOS REIFF (OAB RJ217246)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
21/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 14:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-00
16/07/2025 16:06

Juntada de Petição
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:52

Determinada a intimação
26/05/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/04/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/03/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:55

Determinada a intimação
29/11/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 14:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/11/2024 14:37

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
14/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
17/10/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:35

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 16:37

Conclusos para julgamento
27/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/08/2024 13:10

Juntada de Petição
07/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/07/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/07/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2024 15:28

Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2024 15:31

Conclusos para julgamento
19/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/02/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/02/2024 12:52

Juntada de Petição
23/02/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2024 16:40

Determinada a intimação
23/02/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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