07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/09/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000565-27.2025.4.02.5005/ESAUTOR: RENY MARIA MOROZESKYADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) Reconher para fins de contagem de tempo de contribuição o período laborado na Associacao Pais Amigos Excepecionais de Baixo Guandu, integralmente, de 02/01/2017 a 28/12/2023; b) Condenar o INSS a: b.1) Emitir as guias de recolhimento (GPS) referentes ao período rural indenizável (ou, se já emitidas, reapresentá-las/atualizá-las, de modo a viabilizar o pagamento pela parte autora); b.2) Viabilizar a implantação do benefício, com DIB fixada na DER (28/10/2024), a partir da comprovação do recolhimento das contribuições pela parte autora; b.3) Efetuar o pagamento das parcelas vencidas desde a DER, após a indenização, respeitada a prescrição quinquenal.
28/08/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 09:11

Julgado procedente em parte o pedido
21/05/2025 11:23

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/05/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/03/2025 12:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/03/2025 14:49

Juntada de Petição
26/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2025 14:29

Não Concedida a tutela provisória
12/02/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 14:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS505J)
11/02/2025 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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