TRF2 - 5005932-82.2023.4.02.5108
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 16:07
Baixa Definitiva
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12/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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04/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
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03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005932-82.2023.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOREQUERENTE: DOUGLAS ALVES JUSTENADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
02/09/2025 01:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
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01/09/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 20:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155132-98.2025.4.02.9666/TRF (DOUGLAS ALVES JUSTEN)
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28/07/2025 11:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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22/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-75 processada no TRF2 com o no. 51551329820254029666/TRF (SASSINE EL ZOGHBI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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22/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-75 processada no TRF2 com o no. 51551329820254029666/TRF (DOUGLAS ALVES JUSTEN)
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21/07/2025 11:06
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-75
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15/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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01/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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30/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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27/06/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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27/06/2025 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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27/06/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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27/06/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/06/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/06/2025 16:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-75
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26/06/2025 17:53
Despacho
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25/06/2025 18:23
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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29/04/2025 19:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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09/04/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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09/04/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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09/04/2025 12:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/04/2025 11:25
Juntada de Petição
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09/04/2025 11:24
Juntada de Petição
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08/04/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 16:11
Determinada a intimação
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08/04/2025 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 14:17
Juntada de Petição
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01/04/2025 17:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJSPE01
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01/04/2025 17:12
Transitado em Julgado
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01/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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14/03/2025 23:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 23:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 13:09
Decisão interlocutória
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13/03/2025 02:50
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 17:28
Recebidos os autos - TNU
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07/10/2024 11:44
Remetidos os Autos para a TNU
-
04/10/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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17/09/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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17/09/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
16/09/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 13:43
Decisão interlocutória
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14/09/2024 03:10
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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10/09/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/09/2024 09:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/09/2024 09:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/09/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/08/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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15/08/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2024 17:46
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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13/08/2024 19:24
Conclusos para decisão de admissibilidade
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13/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/07/2024 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/07/2024 11:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/07/2024 10:18
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
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09/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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06/07/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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05/06/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 14:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2024 18:22
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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29/05/2024 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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29/05/2024 15:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 131
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08/03/2024 18:31
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/12/2023 15:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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05/12/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/12/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/12/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/12/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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23/11/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/11/2023 13:11
Juntada de Petição
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06/11/2023 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/11/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/11/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/11/2023 18:53
Julgado procedente o pedido
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20/09/2023 12:02
Conclusos para julgamento
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20/09/2023 12:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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19/09/2023 20:58
Juntada de Petição
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14/09/2023 14:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/09/2023 14:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
-
14/09/2023 11:18
Juntada de Petição
-
13/09/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 15:48
Determinada a intimação
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13/09/2023 12:17
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2023 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/09/2023 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/09/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 19:30
Determinada a intimação
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06/09/2023 15:52
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2023 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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