TRF2 - 5086045-73.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
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12/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
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12/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5086045-73.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MAURA CARDOSO CARNEIRO ACTIS PEREIRAADVOGADO(A): PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER (OAB RJ025761) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MAURA CARDOSO CARNEIRO ACTIS PEREIRA, sucessor de MARIO CARDOSO DE LIMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
A ação é oriunda de desmembramento parcial dos autos originários de nº 0516298-31.2006.4.02.5101, de modo que não são devidas custas processuais.
A habilitação está pendente de análise.
Verifico que a viúva do falecido deixou dois filhos maiores (evento 1, certobt7) e somente um está nos autos.
Defiro a reserva honorária contratual na monta de 20% (vinte por cento) em favor do escritório Futscher e Emoingt Advogados Associados, CNPJ nº 72.***.***/0001-92, nos termos do instrumento do evento 1, conhon 3.
Os valores devidos a MARIO CARDOSO DE LIMA estão nos cálculos do evento 1, outros 16.
Ante o exposto: I - Quanto a habilitação pendente: 1.
Intime-se a exequente para que retifique o pedido de habilitação para inclusão do outro herdeiro ou para constar somente a sua cota parte.
Prazo: 15 dias.
Caso fique inerte, será devida apenas a cota de 50% (cinquenta por cento) a exequente. 2.
Após o prazo do item 1, intime-se o INSS para ciência e que se manifeste sobre o pedido de habilitação.
Prazo: 15 dias. 2.1 Apresentada oposição fundamentada, intime-se o sucessor para que se manifeste.
Prazo: 15 dias. 2.2 Após, voltem os autos conclusos. 3.
Ausente oposição específica da autarquia, DEFIRO a habilitação requerida.
Já consta na autuação.
Cumpram-se as disposições do item "II" abaixo.
II - Deferida a habilitação, após o prazo: 1.
Cadastre(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s). 2.Cumprido o determinado, dê-se ciência as partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s).
Prazo de 5 (cinco) dias. 3.
Após, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).
Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora.
Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos.
Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. 4.
Comprovado o(s) depósito(s), intime-se a parte exequente para ciência.
Prazo de 5 (cinco) dias. 5.
Nada sendo requerido, faça-se conclusão para sentença de extinção. -
11/09/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 14:36
Determinada a intimação
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09/09/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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08/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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06/09/2025 14:05
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2025 17:46
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO13S para RJRIO12F)
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05/09/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/09/2025 15:47
Declarada incompetência
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29/08/2025 19:04
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5086045-73.2025.4.02.5101 distribuido para 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 26/08/2025. -
26/08/2025 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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