TRF2 - 5009831-69.2024.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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28/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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27/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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27/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009831-69.2024.4.02.5103/RJSENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para que a autoridade conclua a tarefa do recurso da impetrante nº 212316360, no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.
Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.
TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se. -
26/08/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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10/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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09/07/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 20:06
Concedida a Segurança
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30/06/2025 11:09
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/05/2025 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/05/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/02/2025 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/02/2025 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/02/2025 15:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 10/02/2025 14:09:19)
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10/02/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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10/02/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/12/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
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26/12/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/12/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 16:47
Determinada a intimação
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13/12/2024 13:11
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2024 16:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM04S para RJCAM01S)
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11/12/2024 16:20
Alterado o assunto processual
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11/12/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 15:31
Decisão interlocutória
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10/12/2024 16:53
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2024 16:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/12/2024 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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