09/09/2025 18:31

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJB-RJ)
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085403-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDUARDO FAZOLINO BARROSOADVOGADO(A): ROBERTO FAZOLINO BARROSO DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de QUINZE (15) dias, sob pena de extinção do processo, emende a inicial especificando o número do benefício que pretende ver concedido/restabelecido, objeto desta ação, pois o NB informado no evento 3 encontra-se equivocado.

Caso não satisfeita qualquer exigência, o processo poderá ser encerrado sem julgamento, nos termos do art. 321 do CPC.

Devidamente cumprido ou decorrido o prazo em branco, retornem os autos conclusos para despacho ou sentença.
02/09/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/09/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 13:49

Não Concedida a tutela provisória
01/09/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 00:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/08/2025 01:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/08/2025 13:40

Juntado(a)
24/08/2025 13:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/08/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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