TRF2 - 0000855-31.2005.4.02.5005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

ANGELA MARIA DALLEPRANI

CPF *27.***.*05-48

LINN SUPERMERCADO EIRELI

CNPJ: 28.483.857/0001-29

MILTONZALEM RIBEIRO DA SILVA

CPF *02.***.*45-68

RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA

CNPJ: 30.557.839/0002-77

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

PAULO ROBERTO SCALZER

OAB: 007285/ES

CPF *93.***.*59-53

LUIZ ALBERTO DELLAQUA

OAB: 005283/ES

CPF *02.***.*29-20

ELLEN ROBERTA FERREIRA SCALZER

OAB: 013479/ES

CPF *57.***.*46-27

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2022 18:35

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

  • 15/06/2022 18:35

    Transitado em Julgado - Data: 10/06/2022

  • 10/06/2022 11:53

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 10/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 20/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 68

  • 19/04/2022 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 19/04/2022 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 19/04/2022 14:49

    Juntada de Petição

  • 18/04/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2022 13:25

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 13/04/2022 13:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/04/2022 11:09

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 23/03/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>01/04/2022 13:00:00</b>

  • 14/03/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 23ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de ABRIL de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de ABRIL de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 0000855-31.2005.4.02.5005/ES (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELANTE: LINN SUPERMERCADO EIRELI (EXECUTADO) ADVOGADO: PAULO ROBERTO SCALZER (OAB ES007285) ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DELLAQUA (OAB ES005283) ADVOGADO: ELLEN ROBERTA FERREIRA SCALZER (OAB ES013479) APELANTE: MILTONZALEM RIBEIRO DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO: PAULO ROBERTO SCALZER (OAB ES007285) ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DELLAQUA (OAB ES005283) ADVOGADO: ELLEN ROBERTA FERREIRA SCALZER (OAB ES013479) APELANTE: ANGELA MARIA DALLEPRANI RIBEIRO (EXECUTADO) ADVOGADO: PAULO ROBERTO SCALZER (OAB ES007285) ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DELLAQUA (OAB ES005283) ADVOGADO: ELLEN ROBERTA FERREIRA SCALZER (OAB ES013479) APELANTE: RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: PAULO ROBERTO SCALZER (OAB ES007285) ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DELLAQUA (OAB ES005283) ADVOGADO: ELLEN ROBERTA FERREIRA SCALZER (OAB ES013479) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 10/03/2022 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/03/2022 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 85

  • 07/03/2022 20:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 06/09/2021 15:40

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 06/09/2021 14:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 49

  • 06/09/2021 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 31/08/2021 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 31/08/2021 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 16:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40

  • 27/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 42

  • 18/08/2021 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 18/08/2021 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 18/08/2021 13:27

    Juntada de Petição

  • 17/08/2021 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2021 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2021 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2021 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2021 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2021 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2021 16:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 17/08/2021 16:59

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 14/04/2021 15:54

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 13/04/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 15:08

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 12/04/2021 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 12/04/2021 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/04/2021 13:42

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 06/04/2021 13:39:51)

  • 06/04/2021 13:42

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 06/04/2021 13:39:52)

  • 06/04/2021 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/04/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 06/04/2021 11:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13

  • 24/03/2021 22:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

  • 24/03/2021 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 24/03/2021 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 22/03/2021 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13

  • 11/03/2021 00:50

    Juntada de Petição

  • 11/03/2021 00:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 11/03/2021 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 09/03/2021 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/03/2021 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/03/2021 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/03/2021 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/03/2021 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/03/2021 15:05

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 08/03/2021 19:41

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 26/02/2021 13:04

    Lavrada Certidão

  • 18/02/2021 12:22

    Lavrada Certidão

  • 18/02/2021 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2021<br>Data da sessão: <b>01/03/2021 13:00:00</b>

  • 17/02/2021 16:12

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 09/02/2021 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/02/2021 14:48

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 90

  • 13/11/2020 20:06

    Distribuído por prevenção - Número: 00031220420154020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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