TRF2 - 5004106-68.2025.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:14
Baixa Definitiva
-
15/09/2025 14:03
Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025
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15/09/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
08/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
08/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004106-68.2025.4.02.5005/ESIMPETRANTE: LOURDES GASPAR COUTINHO DA SILVAADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075)SENTENÇAIsso posto, indefiro a petição inicial e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso I, VI e §3º c/c art. 330, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 10 da Lei 12.016/2009.
Custas ex lege, observada a gratuidade de Justiça deferida. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009).
Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.
TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.
Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.
R.
I. -
05/09/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 15:42
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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01/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5004106-68.2025.4.02.5005 distribuido para 2º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ na data de 25/08/2025. -
27/08/2025 11:13
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 18:13
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS502J)
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25/08/2025 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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