TRF2 - 5040878-38.2022.4.02.5101

1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

PANIFICACAO CONFEITARIA E LANCHONETE TORTA E ART EIRELI

CNPJ: 25.164.862/0001-80

Advogados

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

CPF *04.***.*59-22

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

VANESSA FUCHS

CPF *04.***.*31-00

GILBERTO ELIAS GUTERRES

CPF *74.***.*29-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 11:35

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2023 15:28

    Transitado em Julgado

  • 15/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 24/08/2023 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 24/08/2023 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 23/08/2023 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 21/08/2023 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/08/2023 16:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/08/2023 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/08/2023 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 12:38

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/08/2023 07:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 21/08/2023 07:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 17/08/2023 14:17

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 17/08/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 16/08/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 03/08/2023 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 19/07/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 19/07/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2023 11:02

    Decisão interlocutória

  • 19/07/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2023 16:17

    Juntado(a)

  • 30/06/2023 14:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2023 14:52

    Juntado(a)

  • 12/06/2023 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 15/05/2023 17:12

    Decisão interlocutória

  • 15/05/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2023 11:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/05/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 04/05/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 24/04/2023 22:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/04/2023 22:57

    Decisão interlocutória

  • 24/04/2023 22:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/03/2023 16:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2023 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 13/02/2023 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 09/02/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 20/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 10/01/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 30/12/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 09/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 05/10/2022 07:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 21/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/12/2022

  • 21/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/12/2022

  • 21/09/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040878-38.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: PANIFICACAO CONFEITARIA E LANCHONETE TORTA E ART EIRELI EDITAL Nº 510008721311 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER  aos que o presente  virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50408783820224025101 movida por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de PANIFICACAO CONFEITARIA E LANCHONETE TORTA E ART EIRELI, CNPJ: 25.***.***/0001-80, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$3.122,64 (três mil, cento e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento,  tudo relativo ao Processo Administrativo nº .

    Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a  CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto de bem à disposição deste Juízo, e do prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), para pagar a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou para garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80).

    Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.

    Executado(s): PANIFICACAO CONFEITARIA E LANCHONETE TORTA E ART EIRELI, CNPJ: 25.***.***/0001-80 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

    Rio de Janeiro aos 20/09/2022.

    Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDOO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).

    ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o  assinei.

    CHAVE DO PROCESSO: 673562229722    

  • 20/09/2022 15:35

    Intimação por Edital

  • 20/09/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/09/2022

  • 20/09/2022 14:28

    Expedição de Edital - citação e intimação

  • 19/09/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 12:11

    Juntado(a)

  • 25/08/2022 12:21

    Juntado(a)

  • 22/08/2022 17:31

    Decisão interlocutória

  • 22/08/2022 16:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2022 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 01/08/2022 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 27/07/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/07/2022 22:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 24/06/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 22:10

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 03/06/2022 12:59

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 01/06/2022 17:22

    Determinada a citação

  • 01/06/2022 15:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2022 13:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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