17/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
16/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003209-62.2024.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 87: manifeste-se a exequente, no prazo de quinze dias.
15/09/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 14:01

Determinada a intimação
15/09/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 14:37

Juntada de Petição
13/09/2025 10:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
12/09/2025 17:09

Juntada de Petição
09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003209-62.2024.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 78 - Defiro a pesquisa de veículo registrado em nome de ambos os executados no sistema RENAJUD, bem como sua inserção no registro de Restrição de Transferência no sistema referenciado.

Restando infrutífera a providência, voltem conclusos para análise dos demais pedidos do evento 78.

Sendo encontrados veículos em nome dos executados, dê-se vista a parte autora para que requeira, em 15 (quinze) dias, o que for de seu interesse.
05/09/2025 15:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50100486120254020000/TRF2
03/09/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:31

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2025 17:33

Decisão interlocutória
01/09/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 12:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
01/09/2025 00:30

Juntada de Petição
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
22/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003209-62.2024.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1) Evento 52: em prosseguimento da execução, defiro novo bloqueio dos valores disponíveis, autorizando a emissão de ordens automáticas e sucessivas para a constrição de ativos financeiros ("teimosinha") pelo prazo de 15 dias, em contas bancárias e aplicações financeiras da executada GDL 10 MATERIAIS ELETRICOS LTDA e JOSE CARLOS TRANCOSO DE SA até o montante exigível para o adimplemento da obrigação R$ 1.093.515,09 (Hum milhão, noventa e três mil, quinhentos e quinze reais e nove centavos), pelo sistema SISBAJUD, na forma dos artigos 797, 835, § 1º, e 854, todos do Código de Processo Civil. 2) Inclua a Secretaria a inserção dos dados de bloqueio de valores, observando o total do débito, CIENTE DE QUE O CHECK BOX QUE PERMITIR A PESQUISA E BLOQUEIO EM CONTAS SALÁRIO (RESOLUÇÃO 3.402 DO BACEN), DESDE QUE JÁ CRIADO, NÃO DEVERÁ SER MARCADO. 3) Bloqueados valores, INTIME-SE o(a)(s) EXECUTADO(A)(S) (art. 841 do CPC), para que se manifeste, no prazo de 5 dias úteis (art. 854, § 3º, do CPC). 4) Decorrido o prazo sem manifestação, inclua a Secretaria o resultado final da transferência para conta à disposição deste Juízo, observando o débito total devido. 5) Atente a Secretaria que, caso bloqueado valor superior ao devido, deverá ser inserida ação de desbloqueio do excedente. 6) Se forem bloqueados valores insignificantes aos custos inerentes ao processo, proceda-se o desbloqueio dos valores bloqueados (art. 836 do CPC). 7) Caso resulte em penhora negativa, ou valor abaixo do débito, intime-se a exequente para que promova o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. 8) Fica desde já indeferido requerimento de desbloqueio de valores até quarenta salários mínimos que não estejam depositados em conta poupança e não sejam oriundos de verba salarial, tendo em vista que ainda não há entendimento consolidado ou vinculante sobre a questão. 9) Nada sendo requerido pela exequente, suspendo a execução por 1 ano, na forma do art. 921, III, do CPC.

Aguarde-se, sem baixa na distribuição. 10) Ressalte-se que o período de suspensão é concedido pela lei para que o exequente busque bens penhoráveis do executado ? a fim de possibilitar a execução -, bem como que, durante o período de suspensão, não serão praticados atos processuais, exceto providências comprovadamente urgentes (art. 923 do CPC/15). 11) Além disso, tendo em consideração a alteração promovida pela Lei n. 14.195/2021, fica ciente o exequente que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (art. 921, § 4º, CPC) 12) No período de suspensão, é defeso praticar qualquer ato que não seja urgente.

Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pela simples juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de diligências via sistemas judiciais (Sisbajud, Renajud e Infojud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato, devendo o pedido vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado. 13) Esclareço, ainda, que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para afastar o prazo prescricional. 14) Decorrido o prazo prescricional, dê-se nova vista à exequente, na forma do art. 921, § 5º, CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias. 15) Não sendo apresentada causa de suspensão ou interrupção da prescrição, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção (art. 924, V, do CPC/15). 16) Cumpra-se.
21/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:01

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2025 16:47

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2025 18:59

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2025 14:43

Decisão interlocutória
23/07/2025 19:43

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 17:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100486120254020000/TRF2
21/07/2025 17:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 62 Número: 50100486120254020000/TRF2
08/07/2025 17:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
08/07/2025 16:44

Juntada de Petição
01/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
27/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 14:44

Decisão interlocutória
25/04/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 16:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 56
24/04/2025 13:41

Juntada de Petição
16/04/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/04/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2025 14:48

Determinada a intimação
15/04/2025 13:29

Juntada de Petição
15/04/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 13:10

Juntada de Petição
15/04/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/04/2025 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2025 08:51

Determinada a intimação
11/04/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
20/03/2025 15:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
20/03/2025 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
20/03/2025 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
20/03/2025 15:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
17/03/2025 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
17/03/2025 12:54

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 25
17/03/2025 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
17/03/2025 12:26

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 22
14/03/2025 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
14/03/2025 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
13/03/2025 17:30

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 22
13/03/2025 17:17

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 25
20/02/2025 11:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
20/02/2025 11:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
17/02/2025 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
17/02/2025 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
17/02/2025 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
17/02/2025 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
17/02/2025 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
17/02/2025 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
14/02/2025 11:03

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
14/02/2025 11:03

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
14/02/2025 11:03

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
14/02/2025 11:03

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
14/02/2025 11:03

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
14/02/2025 11:03

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
30/01/2025 15:30

Determinada a citação
29/01/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 16:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
29/01/2025 15:25

Juntada de Petição
16/12/2024 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/12/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
11/12/2024 16:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
11/11/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
11/11/2024 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
11/11/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
05/11/2024 12:36

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
05/11/2024 12:36

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
29/10/2024 13:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
28/10/2024 17:43

Determinada a citação
28/10/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 12:21

Juntada de Certidão
28/10/2024 12:19

Juntada de peças digitalizadas
28/10/2024 12:03

Juntada de Certidão
28/10/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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