19/02/2025 14:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12
19/02/2025 00:05

Recebidos os autos do STJ
05/07/2022 17:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
05/07/2022 17:18

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
05/07/2022 17:17

Juntada de Certidão
30/06/2022 18:05

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
30/06/2022 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/06/2022 17:13

Decisão interlocutória
30/06/2022 15:55

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
30/06/2022 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
15/06/2022 06:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
10/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
31/05/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
10/05/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
09/05/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/05/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/05/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
18/04/2022 15:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
04/04/2022 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
04/04/2022 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
01/04/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/04/2022 15:20

Recurso Especial não admitido
04/02/2022 17:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/02/2022 17:51

Juntada de Certidão
02/02/2022 16:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
26/01/2022 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
21/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/01/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/12/2021 10:13

Juntada de Petição
09/12/2021 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
07/12/2021 20:42

Juntada de Petição
30/11/2021 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
03/11/2021 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/11/2021 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/11/2021 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/10/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
16/10/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
07/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
27/09/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/09/2021 20:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/09/2021 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/09/2021 16:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
02/09/2021 16:01

Despacho
01/09/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
27/08/2021 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/08/2021 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/08/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2021 16:07

Juntada de Certidão
19/08/2021 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/08/2021 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/09/2021 13:00 Sequencial: 288
17/08/2021 15:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
23/07/2021 19:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
22/07/2021 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/07/2021 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
02/07/2021 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2021 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
25/06/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
24/06/2021 16:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
23/06/2021 17:54

Juntada de Petição
17/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
07/06/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2021 05:10

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
26/05/2021 10:30

Sentença confirmada - por unanimidade
23/04/2021 23:00

Juntada de Certidão
20/04/2021 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/04/2021 21:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/05/2021 13:00 Sequencial: 13
20/04/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
16/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
07/04/2021 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/04/2021 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/04/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2021 17:13

Juntada de Certidão
05/04/2021 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
23/03/2021 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/03/2021 16:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/04/2021 13:00 Sequencial: 22
23/03/2021 12:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
23/03/2021 11:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
23/03/2021 11:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/03/2021 10:36

Retirado de pauta
20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
20/03/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/03/2021 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/03/2021 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2021 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2021 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2021 18:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
10/03/2021 17:54

Despacho
09/03/2021 15:19

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
09/03/2021 15:00

Juntada de Petição
02/03/2021 21:54

Juntada de Certidão
01/03/2021 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/03/2021 18:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/03/2021 13:00 Sequencial: 17
18/02/2021 11:43

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
29/01/2021 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
28/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
18/12/2020 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
17/12/2020 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00