19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000749-86.2025.4.02.5003/ES REQUERENTE: JAIANE SANTOS DE SOUZAADVOGADO(A): JANAYNA MENEGUETTE CAMPANA (OAB ES023706)ADVOGADO(A): ELIZIA RIBEIRO MATTOS BARBOZA (OAB ES020381) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
18/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:00

Determinada a intimação
17/09/2025 23:55

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-47 processada no TRF2 com o no. 51761005220254029666/TRF (JANAYNA MENEGUETTE CAMPANA)
13/09/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-47 processada no TRF2 com o no. 51761005220254029666/TRF (Elizia Ribeiro Mattos Barboza)
13/09/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-47 processada no TRF2 com o no. 51761005220254029666/TRF (JAIANE SANTOS DE SOUZA)
09/09/2025 16:41

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-47
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000749-86.2025.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: JAIANE SANTOS DE SOUZAADVOGADO(A): JANAYNA MENEGUETTE CAMPANA (OAB ES023706)ADVOGADO(A): ELIZIA RIBEIRO MATTOS BARBOZA (OAB ES020381)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 17:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-47
07/08/2025 10:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/08/2025 10:56

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025
06/08/2025 17:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/08/2025 16:06

Juntada de Petição
01/08/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 17:01

Homologada a Transação
04/06/2025 15:14

Conclusos para julgamento
30/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/05/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/05/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 16:50

Convertido o Julgamento em Diligência
24/04/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/03/2025 14:36

Juntada de Petição
25/03/2025 01:02

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/02/2025 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:01

Não Concedida a tutela provisória
26/02/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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