17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086028-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DIEGO FARIA DA SILVAADVOGADO(A): DIEGO FARIA DA SILVA (OAB RJ262363) DESPACHO/DECISÃO EVENTO 9: O pedido de reconsideração é figura recursal inexistente no ordenamento jurídico pátrio (Nesse sentido: STF, Rcl 43007 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 09/02/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-071 DIVULG 14-04-2021 PUBLIC 15-04-2021), razão pela qual a decisão do evento 4, que indeferiu a tutela de urgência, mantém-se por seus próprios fundamentos.

Ante o exposto, AGUARDE-SE o prazo para contestação do COSEAC-UFF e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Em sendo apresentada proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa.

Prazo: 10 (dez) dias.

Caso contrário, venham-me conclusos para sentença.
16/09/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 16:33

Determinada a intimação
13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/09/2025 10:40

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 21:41

Juntada de Petição
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5086028-37.2025.4.02.5101 distribuido para 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 26/08/2025.
27/08/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 19:07

Não Concedida a tutela provisória
26/08/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 12:20

Juntada de Petição
26/08/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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