15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027016-92.2025.4.02.5101/RJAUTOR: KELLY CRISTINE SALLES ALVARENGAADVOGADO(A): ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (OAB RJ085819)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por reconhecer a existência de coisa julgada, nos termos do artigo 485, inciso V (última figura) do NCPC.

Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13)
11/09/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
11/09/2025 12:04

Conclusos para julgamento
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
20/08/2025 12:40

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO40F para RJRIO36S)
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027016-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KELLY CRISTINE SALLES ALVARENGAADVOGADO(A): ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (OAB RJ085819) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Autos aqui por engano, conforme se verá a seguir.

Como cediço, de acordo com o disposto no art. 286, II, do CPC/15, serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido.

No caso em análise, a presente demanda deve ser encaminhada ao juízo prevento, com base no artigo 59 do aludido diploma legal, em razão da anterior distribuição da petição inicial da ação que ali tramitou e foi extinta de forma prematura (proc. nº 5056411-66.2024.4.02.5101/RJ – vide Evento 8).

Releva ressaltar, por oportuno, que se trata de matéria de ordem pública, a ser decidida de ofício pelo juiz, cujo regramento deve ser observado rigorosamente, em respeito ao princípio do juiz natural.

Diante do exposto, declino da competência em favor do MM.

Juízo da 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro (antigo 6º JEF/RJ), em virtude da aparente prevenção para processar e julgar a causa.

Cientificada a parte autora, redistribuam-se os autos imediatamente àquela lídima unidade jurisdicional, com as nossas homenagens e observadas as cautelas de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 18:29

Declarada incompetência
19/08/2025 16:50

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5056411-66.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 6, 9, 16
09/06/2025 14:18

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
27/05/2025 22:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 22:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/05/2025 14:19

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
27/05/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 18:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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