19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5123356-69.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JORGE LUIZ DOS SANTOSADVOGADO(A): HERVAL NEY CARNEIRO (OAB RJ234300) DESPACHO/DECISÃO Analisando detidamente os autos, constato equívoco no despacho do evento 65, em razão de não haver qualquer fixação de honorários no Contrato de Prestação de Serviços juntado aos autos (cláusula segunda), motivo pelo qual torno sem efeito o evento 65.

Dê-se ciência às partes.

Nesta oportunidade, aguarde-se a juntada aos autos pelo INSS dos valores atrasados eventualmente devidos à parte autora, nos termos do evento 51.
17/09/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/09/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/09/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:17

Determinada a intimação
17/09/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 11:41

Despacho
11/09/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:41

Determinada a intimação
05/09/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5123356-69.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JORGE LUIZ DOS SANTOSADVOGADO(A): HERVAL NEY CARNEIRO (OAB RJ234300) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios
28/08/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:13

Determinada a intimação
28/08/2025 10:04

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 10:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/08/2025 10:03

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 02:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025 18:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
29/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
25/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 16:50

Julgado procedente o pedido
25/07/2025 13:43

Juntado(a)
31/03/2025 12:54

Conclusos para julgamento
31/01/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/01/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/01/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/01/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/01/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 09:52

Determinada a intimação
17/12/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 14:53

Juntada de Petição
19/09/2024 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/05/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:41

Determinada a intimação
23/05/2024 18:49

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/04/2024 13:53

Juntada de Petição
02/04/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:18

Determinada a intimação
01/04/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/01/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/01/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 18:54

Determinada a intimação
10/01/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024 18:27

Juntado(a)
10/01/2024 18:18

Alterado o assunto processual
29/11/2023 18:24

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/11/2023 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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