12/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 18
04/09/2025 13:14

Juntada de Petição
02/09/2025 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 15:01

Determinada a citação
02/09/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084882-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOYCE EVANGELISTA BARROSO RAMOSADVOGADO(A): DIEGO FERREIRA COSTA (OAB RJ141780) DESPACHO/DECISÃO O pedido de reconsideração é figura recursal inexistente no ordenamento jurídico pátrio (Nesse sentido: STF, Rcl 43007 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 09/02/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-071 DIVULG 14-04-2021 PUBLIC 15-04-2021), razão pela qual a decisão do evento 4 mantém-se por seus próprios fundamentos.

Intime-se.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem o cumprimento da decisão, venham conclusos para sentença de extinção.
28/08/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:32

Decisão interlocutória
28/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/08/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 04:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/08/2025 04:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084882-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOYCE EVANGELISTA BARROSO RAMOSADVOGADO(A): DIEGO FERREIRA COSTA (OAB RJ141780) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Sendo assim, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o termo de renúncia ao excedente do teto dos juizados especiais federais (Súmula TNU n.17), em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar dos autos instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder específico para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais.

Portanto, deixo claro que, se o termo de renúncia for assinado pelo procurador que não tenha poderes específicos para renunciar ao excedente do teto dos juizados especiais federais, o mesmo não será aceito.

Decorrido o prazo, sem cumprimento, venham conclusos para sentença de extinção.
26/08/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 11:07

Determinada a intimação
21/08/2025 23:37

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 23:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2025 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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