STJ - 5016654-36.2022.4.02.5101

29/08/2023 08:15

Transitado em Julgado em 25/08/2023

02/06/2023 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 530405/2023

02/06/2023 15:19

Protocolizada Petição 530405/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2023

02/06/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023

01/06/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2023 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2023

31/05/2023 21:40

Não conhecido o recurso de UNIÃO

18/05/2023 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

18/05/2023 14:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 462418/2023

18/05/2023 14:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/05/2023 14:17

Protocolizada Petição 462418/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/05/2023

09/05/2023 09:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/05/2023 09:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

09/05/2023 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

10/04/2023 07:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO