08/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/08/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001498-49.2025.4.02.5118/RJAUTOR: LUSITANA DA SILVA AMARALADVOGADO(A): VAGNON GOMES (OAB RJ036988)SENTENÇADiante do exposto, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRADESCO E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a ele, com base no art. 485, IV, do CPC; JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de reativação do benefício e pagamento de atrasados, com fulcro no art. 485, VI, do CPC/2015; e JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de reparação por danos materiais e indenização por danos morais.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os arts. 1.010, §3º, e 1.007 do CPC/2015.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/08/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2025 15:07

Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 12:43

Conclusos para julgamento
18/08/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 15:21

Despacho
30/07/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/07/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 15:06

Juntada de Petição
17/06/2025 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 15:37

Juntada de Petição
10/06/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
05/06/2025 05:38

Juntada de Petição
04/06/2025 09:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/06/2025 06:28

Juntada de Petição
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
30/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025 14:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025 14:22

Não Concedida a tutela provisória
30/05/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 16:19

Juntada de Petição
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2025 16:30

Determinada a intimação
14/04/2025 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/04/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/03/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2025 15:32

Determinada a intimação
17/03/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 12:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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