19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
18/09/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/09/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006070-25.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RODRIGO DE OLIVEIRA MOTHEADVOGADO(A): KEYLLA DA ROCHA TEODORO (OAB RJ232580) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
17/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-81 processada no TRF2 com o no. 51773173320254029666/TRF (RODRIGO DE OLIVEIRA MOTHE)
16/09/2025 16:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-81
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/08/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006070-25.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: RODRIGO DE OLIVEIRA MOTHEADVOGADO(A): KEYLLA DA ROCHA TEODORO (OAB RJ232580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 22:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
19/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 18:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-81
04/07/2025 17:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
26/06/2025 15:33

Juntada de Petição
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 14:48

Juntada de Petição
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/04/2025 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:46

Determinada a intimação
02/04/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 13:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/04/2025 11:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJMAC01
01/04/2025 11:18

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/03/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/03/2025 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2025 21:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/02/2025 16:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/02/2025 16:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/12/2024 16:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
26/11/2024 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/11/2024 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/11/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/10/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/10/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/10/2024 11:04

Juntada de Petição
23/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:05

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 16:37

Conclusos para julgamento
26/09/2024 16:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/09/2024 18:16

Juntada de Petição
10/09/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/08/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2024 15:05

Convertido o Julgamento em Diligência
19/06/2024 17:51

Conclusos para julgamento
23/04/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/04/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2024 16:05

Convertido o Julgamento em Diligência
26/01/2024 16:06

Conclusos para julgamento
22/11/2023 15:35

Juntada de Petição
02/11/2023 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/11/2023 19:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/10/2023 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2023 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/09/2023 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/09/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 16:02

Determinada a intimação
18/09/2023 14:49

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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