19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001689-37.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: VITOR ESTEVAM DE AGUIARADVOGADO(A): RODRIGO PROENCA DE FIGUEIREDO COUTINHO (OAB RJ169379) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
17/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-83 processada no TRF2 com o no. 51773181820254029666/TRF (RODRIGO PROENCA DE FIGUEIREDO COUTINHO)
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-83 processada no TRF2 com o no. 51773181820254029666/TRF (VITOR ESTEVAM DE AGUIAR)
16/09/2025 16:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-83
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001689-37.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: VITOR ESTEVAM DE AGUIARADVOGADO(A): RODRIGO PROENCA DE FIGUEIREDO COUTINHO (OAB RJ169379)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 22:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
19/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 18:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-83
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
17/06/2025 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:20

Despacho
04/06/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 17:35

Juntada de Petição
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/04/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 20:16

Determinada a intimação
29/04/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:11

Determinada a intimação
18/03/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 13:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/02/2025 12:13

Juntada de Petição
19/02/2025 12:12

Juntada de Petição
18/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/12/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:36

Determinada a intimação
02/12/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 14:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/11/2024 12:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJMAC01
26/11/2024 12:42

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2024
26/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/10/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/10/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/10/2024 14:56

Juntada de Petição
15/10/2024 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/10/2024 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/10/2024 19:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/10/2024 16:47

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
15/10/2024 15:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/10/2024 15:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
08/10/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/10/2024 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/09/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/09/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/09/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2024 15:35

Julgado procedente em parte o pedido
09/07/2024 19:08

Conclusos para julgamento
05/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/05/2024 17:22

Juntada de Petição
06/05/2024 16:47

Juntada de Petição
03/05/2024 19:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/04/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 13:56

Determinada a intimação
16/04/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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