14/09/2025 17:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007095-44.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: SOPHIA MILLA BARRETO DA SILVA NUNES RIBEIRO DE AZEVEDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCELLI MORAIS RANGEL (OAB RJ228099) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pelo restabelecimento de pensão por morte previdenciária.

Defiro a gratuidade de justiça.

Indefiro a concessão da tutela de evidência. Como se observa da narrativa dos fatos, não sendo hipótese dos incisos II e III do artigo 311 do CPC, é imprescindível a oitiva do demandado antes de sua concessão, razão pela qual procederei à sua análise após a apresentação da contestação. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, regularizar a representação processual com a juntada de procuração legível.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 dias úteis, oferecer resposta escrita.

No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Após, dê-se vista ao MPF, pelo prazo de 10 dias úteis. Oportunamente, voltem os autos conclusos.
03/09/2025 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:21

Decisão interlocutória
03/09/2025 15:01

Juntado(a)
03/09/2025 14:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SOPHIA MILLA BARRETO DA SILVA NUNES RIBEIRO DE AZEVEDO - REPRESENTANTE
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007095-44.2025.4.02.5103 distribuido para 3ª Vara Federal de Campos na data de 28/08/2025.
28/08/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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