12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/08/2025 08:33

Juntada de Petição
28/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042327-26.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANGELA MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): SIMONE LIMA RODRIGUES (OAB RJ149904)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para nos termos da fundamentação supra, condenar a Ré a: (i) conceder a isenção do pagamento do imposto de renda incidente sobre o benefício de pensão por morte da parte autora do Ministério da Saúde; e (ii) restituir à parte autora o indébito a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, descontado indevidamente do citado benefício a título de imposto de renda retido na fonte, desde agosto de 2023.
26/08/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 11:24

Julgado procedente o pedido
21/08/2025 13:46

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/07/2025 23:15

Juntada de Petição
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/06/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 10:33

Determinada a citação
23/06/2025 10:00

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 15:34

Determinada a intimação
12/05/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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